Foi apresentado, em 9 de setembro de 2024, o relatório O futuro da competitividade europeia, elaborado por Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu, a pedido da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
O documento apresenta um diagnóstico dos desafios económicos europeus e recomendações para reforçar a capacidade de inovação, o investimento e a competitividade. A sua divulgação foi também assinalada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.
Na parte A do relatório, Draghi identifica três grandes prioridades: reduzir o atraso na inovação, conciliar descarbonização e competitividade e reforçar a segurança através da redução de dependências.
No domínio digital, a parte B, no capítulo sobre digitalização e tecnologias avançadas, destaca três áreas de intervenção:
O relatório propõe ainda reforçar as competências, a formação ao longo da vida e o acesso das empresas à capacidade de computação necessária para desenvolver e utilizar IA, conforme sintetizado na parte A, nas secções sobre inovação e competências.
A segurança surge, designadamente, nas propostas relativas à cloud e às dependências tecnológicas. O relatório defende o desenvolvimento de capacidades europeias e a proteção de áreas sensíveis, como a segurança e a cifragem, mantendo espaço para a cooperação com fornecedores internacionais. Estas propostas constam da parte A, na secção dedicada à inovação.
Na leitura da BITWOCI, este enquadramento reforça a importância de avaliar não apenas o preço e o desempenho das soluções tecnológicas, mas também a proteção dos dados, a continuidade do serviço e a dependência de fornecedores. Trata-se de uma interpretação prática para as organizações, não de uma obrigação criada pelo relatório.
Não. O relatório Draghi não é um regulamento, uma diretiva ou uma lei. A sua publicação não estabelece, por si só, novos deveres, prazos de cumprimento ou sanções para as empresas.
O documento contém recomendações do autor. A própria nota inicial do relatório esclarece que este não deve ser considerado representativo da posição oficial da Comissão Europeia.
A eventual concretização das propostas depende das decisões e dos instrumentos que venham a ser adotados. As organizações devem distinguir estas recomendações estratégicas da legislação que lhes seja efetivamente aplicável.
Como orientação prática, a BITWOCI recomenda que as organizações:
Estas recomendações são orientações da BITWOCI e não constituem uma lista de requisitos legais impostos pelo relatório.
Comissão Europeia — Relatório Draghi sobre o futuro da competitividade europeia
Representação da Comissão Europeia em Portugal — Apresentação do relatório, em 9 de setembro de 2024
Relatório Draghi — Parte A: Estratégia de competitividade para a Europa (PDF, em inglês)
Relatório Draghi — Parte B: Análise aprofundada e recomendações (PDF, em inglês)
