O Traffic Light Protocol (TLP), mantido pelo FIRST e adotado pelo CNCS, define permissões de partilha de informação. Consulte as etiquetas TLP 2.0, as regras de marcação e os limites de divulgação.
Conheça a Lei n.º 55/2026, que executa em Portugal o Regulamento e‑Evidence, define notificações e sanções para prestadores de serviços e enquadra a cooperação judiciária digital.
O Regulamento (UE) 2026/1744, de 8 de julho de 2026, conhecido como Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 24 de julho de 2026 e entrou em vigor em 27 de julho de 2026.
A plataforma MyCiber permite o registo e as comunicações das entidades abrangidas pelo Regime Jurídico da Cibersegurança. Consulte as principais obrigações, a representação da entidade e os prazos aplicáveis.
O Regulamento n.º 756/2026 concretiza a MyCiber, a autoidentificação, a qualificação, as notificações, o QNRCS, a matriz de risco, as medidas mínimas e a lista de ativos do novo regime de cibersegurança.
