(Atualizado em 10 de outubro de 2026.)
Esta revisão identifica a Emenda1:2023 e o âmbito atualmente publicado pelo IPQ.
A iniciativa dos Selos de Maturidade Digital abrange quatro dimensões: Cibersegurança, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Acessibilidade e Sustentabilidade. Cada uma tem requisitos próprios e pode ser certificada separadamente. Existe ainda um Selo Global, que exige, pelo menos, o nível Bronze nas quatro dimensões.
Este artigo trata exclusivamente da dimensão Acessibilidade.
A DNP TS 4577-4:2021 — Maturidade digital — Selo digital — Parte 4: Acessibilidade — Requisitos estabelece os requisitos e o esquema de certificação acreditada para esta dimensão. O IPQ indica que o documento se encontra em vigor e identifica a Emenda1:2023 como documento relacionado e igualmente em vigor.
O referencial destina-se a organizações de diferentes setores e dimensões, com especial enfoque nas micro, pequenas e médias empresas. A adesão ao selo é voluntária. A Agência para a Modernização Administrativa é a entidade parceira desta dimensão; a certificação é decidida por organismo acreditado para o referencial aplicável.
De acordo com o âmbito publicado pelo IPQ, a certificação destina-se a organizações que pretendem demonstrar a conformidade dos seus sítios Web e aplicações móveis no pilar da acessibilidade. O selo não deve ser interpretado como certificação da acessibilidade de todos os produtos, instalações físicas, documentos ou serviços da entidade.
É essencial identificar os sítios, aplicações, versões e demais limites abrangidos no certificado. Uma alteração substancial da interface, do funcionamento ou de grande parte do conteúdo pode afetar o âmbito avaliado e justificar uma nova apreciação.
O esquema prevê três níveis de maturidade: Bronze, Prata e Ouro. A exigência técnica aumenta nessa ordem e um nível superior pressupõe o cumprimento dos requisitos dos níveis inferiores. O nível é determinado pela verificação do documento normativo, não por um teste automático isolado nem pela simples instalação de um componente de acessibilidade.
A certificação desta dimensão é autónoma. Para o Selo Global, a organização precisa de obter, pelo menos, Bronze nas quatro dimensões.
Antes de apresentar candidatura, a organização deve obter a norma e a emenda aplicáveis, definir os sítios Web e aplicações móveis a avaliar e comparar a sua situação com os requisitos do nível pretendido.
Como exemplos práticos de preparação, sem pretender reproduzir uma checklist oficial da DNP TS 4577-4, podem ser úteis:
Ferramentas automáticas podem ajudar a detetar parte dos problemas, mas não substituem, por si só, a avaliação do funcionamento real. Os requisitos e métodos exigidos para cada nível devem ser confirmados no documento normativo e com o organismo certificador.
O âmbito publicado pelo IPQ para a emenda identifica, entre outras matérias, um dever de comunicação ao organismo de certificação de alterações relevantes para o âmbito certificado. Entre os exemplos expressamente indicados estão revisões substanciais dos sítios Web ou aplicações móveis e incidentes de acessibilidade com impacto na certificação. O organismo decide se é necessária uma auditoria extraordinária; esta não substitui as auditorias previstas no ciclo normal.
Por isso, a manutenção do selo exige atenção às alterações após a auditoria inicial. A organização deve ter um processo para avaliar se uma mudança relevante precisa de ser comunicada à entidade certificadora.
O processo começa com a consulta do referencial e a escolha de um organismo de certificação acreditado pelo IPAC para este âmbito. Seguem-se a candidatura, a avaliação e auditoria, a decisão de certificação e o registo na plataforma da INCM.
O Regulamento de Utilização da Marca prevê validade máxima de três anos, dependente das decisões da entidade certificadora e sujeita a acompanhamento. A marca só pode ser usada pela entidade certificada e no âmbito concedido. A utilização digital deve incluir a ligação de verificação disponibilizada pela INCM.
Um selo válido demonstra uma avaliação de conformidade com o referencial e o nível indicados, para os sítios e aplicações abrangidos. Não significa que todas as páginas, conteúdos ou serviços da organização foram examinados, nem garante ausência de novas barreiras após alterações futuras.
A certificação também não substitui automaticamente o cumprimento de obrigações legais de acessibilidade que sejam aplicáveis à entidade ou ao serviço. Os requisitos legais e o âmbito do selo devem ser analisados separadamente.
A BITWOCI utiliza IA na elaboração ou revisão dos seus conteúdos, sempre com revisão humana substantiva e sob a sua responsabilidade editorial [artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act)].
IPQ — DNP TS 4577-4:2021, Acessibilidade — Requisitos e âmbito
IPQ — DNP TS 4577-4:2021/Emenda1:2023
Direção-Geral da Economia — Selos de Maturidade Digital
Digital.gov — Certificação de Maturidade Digital
