Legislação Informática

Artigos

• Decreto-Lei n.º 65/2021 - Regime jurídico da segurança do ciberespaço e obrigações em matéria de certificação da cibersegurança

  • 14/10/2021 12:06
  • • Cibersegurança
    • Legislação Informática

• Adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado

  • 23/07/2021 15:37
  • • Legislação Informática

• Diretrizes de Identidade Digital

  • 23/07/2021 15:09
  • • Legislação Informática

• Especificações técnicas e formatos digitais a adotar pela Administração Pública

  • 23/07/2021 15:00
  • • Legislação Informática

• Legislação Comunitária e Internacional

  • 23/07/2021 14:53
  • • Legislação Informática

• Legislação Nacional - Diário da República Eletrónico

  • 23/07/2021 14:43
  • • Legislação Informática

• Segurança do ciberespaço

  • 23/07/2021 12:58
  • • Legislação Informática

• Combate à difusão de conteúdos terroristas em linha — Regulamento (UE) 2021/784

  O Regulamento (UE) 2021/784 impõe a execução de decisões de supressão no prazo máximo de uma hora e estabelece medidas específicas e garantias aplicáveis à difusão de conteúdos terroristas em linha.

  • 18/05/2021 20:05
  • • Legislação Informática

• Resolução alternativa de litígios de consumo — Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (RAL)

  Enquadramento da resolução alternativa de litígios de consumo, dos deveres de informação das empresas, da arbitragem necessária e do encerramento da antiga plataforma europeia ODR.

  • 09/09/2015 14:08
  • • Legislação Informática