(Atualizado em 10 de outubro de 2026.)
Esta revisão incluiu as ligações às restantes dimensões.
A iniciativa dos Selos de Maturidade Digital abrange quatro dimensões: Cibersegurança, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Acessibilidade e Sustentabilidade. Cada uma tem requisitos próprios e pode ser certificada separadamente. Existe ainda um Selo Global, que exige, pelo menos, o nível Bronze nas quatro dimensões.
Este artigo trata exclusivamente do Selo de Maturidade Digital em Cibersegurança.
O selo reconhece a conformidade de uma organização com a DNP TS 4577-1:2021 — Maturidade digital — Selo digital — Parte 1: Cibersegurança — Requisitos, publicada pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ). O documento encontra-se em vigor, especifica os requisitos desta dimensão e estabelece o respetivo esquema de certificação acreditada.
O referencial aplica-se a organizações de diferentes setores, tipologias e dimensões, com especial enfoque nas micro, pequenas e médias empresas. A participação no esquema é voluntária. A certificação não é atribuída pelo Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS): este é a entidade parceira da dimensão, enquanto a avaliação e a decisão cabem a um organismo de certificação acreditado para o referencial.
Existem três níveis progressivos: Bronze, Prata e Ouro. Os requisitos tornam-se mais exigentes nessa ordem, e um nível superior implica o cumprimento dos requisitos dos níveis inferiores. O nível certificado resulta da avaliação da conformidade com o documento normativo; não pode ser atribuído por autoavaliação, pela aquisição de uma ferramenta ou pela realização isolada de um teste técnico.
O selo desta dimensão é autónomo. O Selo Global só pode ser atribuído quando a organização alcança, pelo menos, Bronze em cada uma das quatro dimensões.
O objeto da certificação é o cumprimento dos requisitos da DNP TS 4577-1 no âmbito definido para a organização. A auditoria verifica práticas implementadas e evidências, não apenas declarações de intenção. O certificado deve ser lido juntamente com a identificação da entidade certificada, o âmbito, o nível e o período de validade.
O texto integral da norma é disponibilizado pelo IPQ nas condições indicadas no seu catálogo. Por esse motivo, as matérias abaixo são exemplos de preparação e não uma reprodução dos requisitos oficiais para Bronze, Prata ou Ouro.
Antes de se candidatar, a organização deve obter a versão aplicável da norma, escolher o nível pretendido e identificar as diferenças entre os requisitos e as práticas existentes. Uma análise interna pode incluir, conforme o âmbito:
Políticas, procedimentos, registos, resultados de testes e decisões de gestão só são úteis como evidência quando correspondem a práticas efetivamente aplicadas. A lista exata de requisitos e evidências para cada nível deve ser retirada da norma e confirmada com o organismo certificador.
Consultoria, formação e auditorias preparatórias podem apoiar o processo, mas não substituem a decisão de um organismo acreditado. Os custos e a duração concreta devem ser confirmados junto das entidades envolvidas; não existe um prazo único aplicável a todas as candidaturas.
O Regulamento de Utilização da Marca da INCM prevê validade máxima de três anos, sempre dependente da certificação e das decisões do organismo certificador. Podem ocorrer auditorias de acompanhamento.
A marca só pode ser usada pela entidade certificada e dentro do âmbito da certificação. Não se estende automaticamente a outras empresas do grupo, clientes ou fornecedores. Em suportes digitais, deve acompanhar-se da ligação segura de verificação disponibilizada pela INCM. A suspensão ou anulação da certificação condiciona ou faz cessar o direito de utilização da marca.
Um selo válido demonstra que um organismo acreditado verificou a conformidade com os requisitos do nível concedido, no âmbito avaliado. Não garante ausência de vulnerabilidades ou incidentes futuros. Também não substitui automaticamente outras certificações nem dispensa o cumprimento das obrigações legais e contratuais aplicáveis, designadamente as de cibersegurança e proteção de dados.
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IPQ — DNP TS 4577-1:2021, Cibersegurança — Requisitos
Direção-Geral da Economia — Selos de Maturidade Digital
Digital.gov — Certificação de Maturidade Digital
INCM — Plataforma dos Selos de Maturidade Digital
