(Atualizado em 10 de outubro de 2026.)
Esta revisão reflete a Emenda1:2023 e distingue o âmbito do selo de outras certificações de sustentabilidade.
A iniciativa dos Selos de Maturidade Digital abrange quatro dimensões: Cibersegurança, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Acessibilidade e Sustentabilidade. Cada uma tem requisitos próprios e pode ser certificada separadamente. Existe ainda um Selo Global, que exige, pelo menos, o nível Bronze nas quatro dimensões.
Este artigo trata da dimensão de Sustentabilidade. O referencial é a DNP TS 4577-3:2022, publicada oficialmente pelo Instituto Português da Qualidade (IPQ) em 18 de abril de 2022 e posteriormente complementada pela Emenda1:2023, publicada em 15 de setembro de 2023.
O Selo de Maturidade Digital em Sustentabilidade integra um esquema de certificação acreditada destinado a avaliar organizações no âmbito da sua transformação digital. A DNP TS 4577-3:2022 estabelece requisitos de certificação e o respetivo esquema para esta dimensão. O seu âmbito abrange organizações de diferentes dimensões e setores, com atenção particular às micro, pequenas e médias empresas.
A adesão ao selo é voluntária. A norma não cria, por si só, uma obrigação legal geral de certificação para as empresas. Uma obrigação de obter ou manter determinada certificação pode, contudo, resultar de um contrato, concurso ou outro requisito aplicável à organização.
O foco é a transição digital da organização enquadrada nos princípios da sustentabilidade. O âmbito divulgado pelo IPQ identifica expressamente as perspetivas económica, social e ambiental. Por isso, a avaliação deve ser entendida no contexto da transformação digital e do âmbito concreto da certificação, e não como uma validação genérica de toda a atividade ambiental ou social da entidade.
Por exemplo, ao preparar-se para uma avaliação, a organização pode analisar os efeitos da digitalização na utilização de recursos, na vida útil dos equipamentos, na eficiência dos processos, nas pessoas e na gestão dos seus impactos. Estes são exemplos de matérias a examinar, não uma reprodução da lista oficial de requisitos da norma nem uma garantia de que cada exemplo é exigido em todos os níveis. A demonstração de conformidade exige a consulta do texto integral do referencial aplicável e a avaliação pelo organismo de certificação competente.
A dimensão de Sustentabilidade pode ser certificada nos níveis Bronze, Prata e Ouro, conforme os critérios do esquema. Os níveis representam graus distintos de maturidade e não devem ser atribuídos por autoavaliação ou por simples adoção de uma medida isolada.
O Selo Global pressupõe certificação nas quatro dimensões — Cibersegurança, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Acessibilidade e Sustentabilidade —, pelo menos ao nível Bronze em cada uma. A graduação global resulta das regras próprias do esquema, pelo que um selo setorial isolado não equivale ao Selo Global.
Uma preparação responsável começa por delimitar a organização, os locais, processos e serviços incluídos no âmbito pretendido, obter a versão aplicável da DNP TS 4577-3 e da respetiva emenda, identificar os requisitos do nível visado e reunir evidências verificáveis. Pode ser útil definir responsáveis, documentar decisões, estabelecer indicadores e acompanhar ações de melhoria.
Uma lista interna de verificação pode apoiar esse trabalho, mas não substitui os critérios normativos nem a auditoria. O organismo de certificação acreditado analisa a candidatura, realiza a avaliação, decide sobre a certificação e acompanha a sua manutenção. A organização deve confirmar no IPAC que o organismo possui acreditação válida e que esta cobre o âmbito relevante.
A Emenda1:2023 explicita o dever da organização certificada de comunicar ao organismo de certificação alterações relevantes para o âmbito certificado. Entre os exemplos publicados pelo IPQ contam-se alterações do estatuto jurídico ou da propriedade, pessoas-chave, processos, infraestruturas, locais incluídos, elementos de contacto e incidentes de sustentabilidade com impacto no âmbito ou no cumprimento dos critérios.
Após receber a comunicação, o organismo de certificação avalia se é necessária uma auditoria extraordinária. Esta não substitui as auditorias previstas no ciclo normal de certificação. A obrigação de comunicar decorre do referencial de certificação e deve ser cumprida nos termos aplicáveis à entidade certificada.
A concessão do selo depende de decisão de um organismo de certificação devidamente acreditado. A marca é gerida pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), nos termos do seu regulamento. A sua utilização deve respeitar a entidade, o nível, o âmbito e a validade da certificação concedida, bem como as regras de apresentação e verificação da marca. A manutenção da certificação está sujeita ao acompanhamento previsto no esquema.
O selo não comprova, por si só, neutralidade carbónica, conformidade integral com toda a legislação ambiental ou social, nem conformidade de produtos ou serviços fora do âmbito certificado. A comunicação pública deve identificar corretamente a certificação obtida e evitar conclusões mais amplas do que as que ela permite.
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IPQ — DNP TS 4577-3:2022: Sustentabilidade — Requisitos.
IPQ — DNP TS 4577-3:2022/Emenda1:2023.
Direção-Geral da Economia — Selos de Maturidade Digital.
INCM — Regulamento de Utilização da Marca Nacional Selos de Maturidade Digital.
