Desde 11 de setembro de 2026, o Cyber Resilience Act exige o reporte de vulnerabilidades ativamente exploradas e incidentes graves. Consulte as obrigações, os prazos e a plataforma europeia de comunicação.
O Regulamento de Execução (UE) 2024/2690 concretiza as medidas técnicas da NIS2 e os critérios de incidente significativo para DNS, cloud, centros de dados, CDN, MSP, MSSP, plataformas digitais e serviços de confiança.
Conheça o Selo de Maturidade Digital em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o âmbito da DNP TS 4577-2:2024, as exclusões, os níveis de certificação e a relação com o RGPD.
O Regulamento (UE) 2024/1689 estabelece o regime europeu aplicável ao desenvolvimento, comercialização e utilização de sistemas e modelos de inteligência artificial.
O eIDAS 2.0 altera e amplia o Regulamento eIDAS, criando a Carteira Europeia de Identidade Digital e novas regras para identificação eletrónica, assinaturas, atributos e serviços de confiança.
O Data Act regula o acesso aos dados gerados por produtos conectados, a sua partilha e a mudança entre fornecedores de serviços cloud.
A Deliberação n.º 1/2023 avaliou riscos para as redes 5G. Consulte os critérios publicados e o seu enquadramento no regime de cibersegurança aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025.
A Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS2) alarga as entidades abrangidas e estabelece obrigações de governação, gestão de riscos, notificação de incidentes, supervisão e sanções.
O DORA estabelece regras de resiliência operacional digital para entidades financeiras, abrangendo risco TIC, incidentes, testes e contratação de prestadores tecnológicos.
O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece regras para serviços intermediários, alojamento virtual e plataformas, incluindo deveres sobre conteúdos ilegais, transparência e proteção dos utilizadores.
