O Regulamento n.º 183/2022 definiu as comunicações ao CNCS no regime anterior. Consulte as matérias abrangidas e a ligação ao novo Regime Jurídico da Cibersegurança.
O Selo de Maturidade Digital em Sustentabilidade avalia a transformação digital das organizações segundo a DNP TS 4577-3:2022, com Emenda1:2023. Conheça o âmbito, os níveis, o processo e os limites da certificação.
A Diretiva (UE) 2016/1148, conhecida como NIS ou SRI 1, foi revogada pela NIS2. Consulte o documento histórico e a ligação ao regime europeu que lhe sucedeu.
O Selo de Maturidade Digital em Cibersegurança certifica, nos níveis Bronze, Prata ou Ouro, a conformidade de uma organização com a DNP TS 4577-1:2021. Conheça o processo e os limites da certificação.
O Selo de Maturidade Digital em Acessibilidade avalia sítios Web e aplicações móveis segundo a DNP TS 4577-4:2021. Conheça o âmbito, os níveis, a certificação e a emenda de 2023.
O Decreto-Lei n.º 65/2021 regulamentou o anterior regime de segurança do ciberespaço. Consulte as matérias abrangidas e a indicação da sua revogação.
A Lei n.º 36/2011 estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, promovendo a interoperabilidade e a liberdade tecnológica.
Conheça as garantias do artigo 35.º da Constituição sobre dados pessoais, autodeterminação informativa e utilização da informática em Portugal.
Conheça as competências da CNPD, os direitos dos titulares e os procedimentos para pedir informação, exercer direitos ou apresentar uma queixa.
As diretrizes NIST SP 800-63 abrangem prova de identidade, autenticação e federação. A revisão 4, publicada em julho de 2025, substituiu a revisão 3.
